Piso salarial e salário mínimo: como verificar o seu

O salário mínimo nacional é o valor mínimo absoluto que qualquer empregador pode pagar no Brasil. Mas muitas categorias profissionais têm um piso salarial próprio, negociado pelo sindicato da categoria, que pode ser bem maior que o mínimo nacional. Se você é comerciário, metalúrgico, bancário, professor, entre outras dezenas de categorias, provavelmente tem um piso específico definido em convenção coletiva.

Para saber qual é o seu piso, você precisa identificar qual sindicato representa sua categoria profissional e qual convenção coletiva está em vigor. Isso é público e você tem direito de consultar. O sindicato patronal (das empresas) e o sindicato dos trabalhadores negociam anualmente as condições mínimas — salário, benefícios, jornada. O resultado dessa negociação é chamado de Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva de Trabalho.

Se a sua empresa paga abaixo do piso da sua categoria, isso é ilegal mesmo que esteja acima do salário mínimo nacional. Nesse caso você tem direito a receber a diferença retroativamente pelo período em que foi pago a menos. O prazo para reclamar é de 5 anos contados da data dos fatos, enquanto o contrato estiver ativo.

Para consultar: acesse o site do Ministério do Trabalho (mte.gov.br) ou entre em contato com o sindicato da sua categoria. Leve seu holerite e pergunte se o salário que você recebe está dentro do piso atual. Sindicatos são obrigados por lei a prestar esse tipo de informação gratuitamente para os trabalhadores da categoria.