Como funciona o período aquisitivo de férias

Todo trabalhador CLT tem direito a 30 dias corridos de férias a cada 12 meses de trabalho. O período aquisitivo começa no primeiro dia de trabalho e dura exatamente 12 meses. Depois que ele termina, começa o período concessivo: a empresa tem até 12 meses para conceder as férias. Ou seja, você tem no máximo 24 meses após a data de admissão para gozar as férias do primeiro período.

Se a empresa não conceder as férias dentro do período concessivo (12 meses após o fim do aquisitivo), as férias vencem. Férias vencidas não desaparecem — pelo contrário, a empresa fica obrigada a pagá-las em dobro. Isso se chama férias em dobro e é previsto no Art. 137 da CLT. Além disso, a empresa pode ser multada pela fiscalização do trabalho.

A quantidade de dias de férias pode ser reduzida por faltas injustificadas no período aquisitivo. Até 5 faltas: 30 dias de férias. De 6 a 14 faltas: 24 dias. De 15 a 23 faltas: 18 dias. De 24 a 32 faltas: 12 dias. Mais de 32 faltas injustificadas no período: você perde o direito às férias daquele período. Por isso é importante justificar sempre quando faltar, mesmo que seja só avisando no WhatsApp.

As férias precisam ser comunicadas ao funcionário com pelo menos 30 dias de antecedência por escrito. A empresa escolhe quando as férias serão gozadas, mas precisa respeitar esse aviso mínimo. Você pode solicitar que as férias coincidam com as de seu cônjuge ou companheiro, e a empresa deve atender isso quando possível. Menores de 18 anos e maiores de 50 anos não podem ter as férias fracionadas sem sua concordância.